Notícias Jurídicas

Ao negociar acordo de delação premiada com acusado da finada “lava jato”, o ex-juiz federal Marcelo Bretas manipulou a competência para concentrar os casos contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. E, com isso, perdeu a imparcialidade para julgá-lo. Com esse fundamento, a defesa de Cabral reforçou, nesta quinta-feira (27/11), pedido para que […] O post Por manipulação de delação, Cabral pede anulação de atos de Bretas em caso da ‘lava jato’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

“O corpo da mulher é o campo de batalha sobre o qual se travam todas as guerras.” Adrienne Rich Não é nenhuma novidade a objetificação do corpo da mulher. Também — e muito tristemente — não causa estranheza os verbos conjugados quando o assunto é gênero. O caso Amanda Knox não é diferente de tantos […] O post Luciferina em Perugia: Amanda Knox e o sacrifício do corpo feminino no Tribunal dos Homens apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) promove, na próxima quarta-feira (3/12), solenidade em comemoração aos 20 anos da sua Revista de Direito. A nova edição será dedicada ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira. Segundo a Advocef, a trajetória do magistrado “representa motivo de orgulho e inspiração para […] O post Ministro Antonio Carlos Ferreira será homenageado por revista de advogados da Caixa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

As respostas geradas por inteligência artificial (IA) nas buscas do Google geram uma queda de ao menos 20,6% no tráfego de veículos jornalísticos na internet. É o que diz um estudo da empresa de análise de dados Authoritas, enviado por quatro entidades ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no último dia 13. As informações […] O post IA nas buscas do Google reduz tráfego de sites de notícias em 20,6% apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A pessoa que não é parte na sentença estrangeira pode pedir sua homologação pela Justiça no Brasil, desde que demonstre interesse jurídico. Com essa conclusão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou uma sentença alemã de divórcio diante do interesse de uma cidadã brasileira que não foi parte na ação. A decisão é […] O post Pessoa que não é parte na ação pode pedir homologação de sentença estrangeira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Lei nº 15.040/2024, que institui o Marco Legal dos Seguros, representa avanço relevante ao sistematizar normas antes dispersas e introduzir regras processuais específicas, especialmente quanto a quatro eixos: a formação da relação jurídica processual entre vítima, segurado e seguradora; a prova do contrato de seguro; as regras de competência nas ações securitárias; e a […] O post Marco Legal dos Seguros: evolução na relação jurídica entre as partes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Em qualquer ramo da Justiça, pessoas que hoje recebem salário igual ou inferior a R$ 5 mil devem ter direito à isenção de custas processuais de forma presumida. Já quem recebe mais do que isso precisa comprovar a insuficiência de recursos. Foi o que propôs o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em voto […] O post Gilmar propõe Justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e julgamento é suspenso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista concedida à rádio CBN Foz, disse que o Brasil vive momento de profunda transformação nas relações laborais, que exige posicionamento imediato do Congresso Nacional. Segundo ele, é urgente que o Legislativo se debruce sobre as regras para o trabalho feito por meio de […] O post Ministro do TST defende urgência legislativa para trabalhadores de plataformas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) é mero adicional da alíquota do ICMS, sendo juridicamente inseparável do imposto principal. Sua exclusão da base de cálculo do PIS/Cofins decorre, portanto, do Tema 69 do Supremo Tribunal Federal, a chamada “tese do século”, que fixou o entendimento de que o ICMS não se incorpora ao […] O post FECP é adicional do ICMS e deve ser excluído da base de Pis/Cofins apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Recentemente, as comunidades jurídica e médica foram surpreendidas pela notícia da prisão de um médico residente em anestesiologia em Cuiabá, detido por um delegado de polícia que lhe deu voz de prisão durante uma consulta pré-anestésica. O médico, devidamente formado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), teria sido liberado […] O post Distinção entre infração ética e ilícito penal no exercício da medicina sem RQE apareceu primeiro em Consultor Jurídico.