Notícias Jurídicas

Nos últimos tempos tem viralizado nas redes sociais uma brincadeira curiosa com a palavra “sabor”. Ela costuma aparecer para ironizar situações em que algo é apresentado como se fosse uma coisa, mas, na experiência concreta, entrega apenas algo que l...

As disposições da nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021) aplicam-se a processos em curso nos quais ainda não houve o trânsito em julgado. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reformou um acórdão ...

A garantia de recolhimento em sala de Estado Maior é um direito da advocacia aplicável a qualquer restrição de liberdade antes do trânsito em julgado. A lei não faz distinção entre prisão cautelar e execução provisória imposta pelo Tribunal do Júri. ...

Em que pese o Código Civil atual, em seu artigo 1.576, ainda mencionar que é a separação judicial que põe fim ao regime de bens, na verdade, é a separação fática, independentemente de qualquer formalização, como fato da vida, que dissolve a sociedade...

É possível que o advento de uma inteligência artificial geral (AGI) represente um impacto relevante na investigação científica, comparável, na nossa visão, à evolução da computação no final do século 20. Durante décadas, as Ciências Sociais Aplicadas...

Retomo essa semana um clássico do selo Direito e Literatura: Teoria do Medalhão, conto de Machado de Assis, originariamente publicado na Gazeta de Notícias, do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1881. O conto foi no ano seguinte publicado em Página...

A obrigatoriedade de rito motivacional no ambiente de trabalho, como canto de hinos e gritos de guerra, fere a dignidade do trabalhador e é passível de indenização. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ...

Para fiscalização, como 80% dos jovens contratados foram cedidos a terceiros, associação não fazia jus à imunidade

A SC Cosit 21/2026 é um bom pretexto para discutir algo maior que o caso concreto: o peso institucional do instituto e a responsabilidade técnica de quem decide usá-la. Joédson Alves/ Agência Brasil Há uma tendência perigosa no senso comum dos profis...

A Lei nº 15.040/2024, denominada Marco Civil dos Seguros, não se limita a reorganizar institutos tradicionais do Direito Securitário. Em diversos pontos, o diploma projeta efeitos diretos sobre a dinâmica do Processo Civil e sobre a forma como os lit...

Sem receio, pode-se dizer que, de um modo geral, a investigação direta e privada feita pela advocacia brasileira ainda é muito tímida, sendo perguntas “como” e “por quê” de se instaurar um procedimento investigatório defensivo (PID) paralelo à invest...

A decisão da Lei de Anistia e sua inaplicabilidade aos crimes de ocultação de cadáver e de sequestro

Quando problemas constitucionais se tornam questões processuais

A necessidade de retomarmos a aplicação da LINDB

'A fundamentação que esconde o peso do algoritmo na decisão é incompleta', diz presidente da OAB-BA em encontro

Maioria do colegiado entendeu que os benefícios são subvenções para investimento, dispensando a comprovação de expansão do empreendimento

Governo divulgou resolução histórica, mas apenas discurso de boas intenções é insuficiente para enfrentar problemas históricos

A multidisciplina jurídico-contábil na formação dos comitês tributários

Como a experiência política pode não apenas coexistir, mas enriquecer o exercício da jurisdição constitucional

Por que a modernização dos Tribunais de Contas não pode desguarnecer a fiscalização da ponta na luta contra o desvio estrutural

A convenção condominial como limite à exploração econômica do imóvel

Solicitação foi feita depois de internação por problemas pulmonares; ministro já havia negado outra tentativa

Só relator, Cristiano Zanin, havia votado: ele entendeu que as ações não são cabíveis de julgamento na Corte

Nicolao Dino acredita que o debate na Corte IDH pode resultar, futuramente, em maior participação popular nos processos decisórios

Guia da ANPD detalha regras iniciais para aferição de idade e alerta para riscos à privacidade e discriminação

Proposta que atualiza regras de indenização gera embate entre especialistas sobre segurança jurídica, prevenção de danos e risco de judicialização

Parlamentares reclamam do excesso de ingerência no STF; ministros entendem que deputados e senadores têm extrapolado atribuições

Aqui, a maioria quer uma democracia completa; lá, boa parte se contenta com o básico

Gilmar Mendes e Flávio Dino defendem uma revisão dos poderes de investigação do Legislativo

Dedutibilidade da PLR só é admitida se beneficiário é empregado da empresa e não exerça cargo de direção ou administração