Notícias Jurídicas

Partidos dizem que senador pediu votos de forma indireta e atacou Lula durante transmissão feita no último sábado

Advogados terão que pagar multa de 10 vezes o salário mínimo vigente por tentar manipular IA do tribunal

O transporte rodoviário de cargas responde por aproximadamente 65% da movimentação de mercadorias no Brasil e desempenha papel estratégico para o funcionamento da economia nacional. Freepik Trata-se de segmento econômico fundamental para o abastecime...

Segundo o governo Lula, a mudança deve reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/7) o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao que passou no Senado, no início do mês. Com...

Morreu nesta terça-feira (14/7) o professor e procurador de Justiça aposentado Antônio Scarance Fernandes, aos 79 anos. A informação foi divulgada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), instituição na qual Scarance atuava com...

A Lei 14.112/2020 promoveu alterações relevantes na Lei 11.101/2005, entre as quais se destaca a positivação da impugnação de crédito retardatária, mediante a inserção dos §§ 7º e 8º ao artigo 10. Sempre nos pareceu, porém, que o legislador não criou...

O Supremo Tribunal Federal já declarou a competência da Justiça comum para analisar o contrato firmado entre pessoas jurídicas (PJs) — a chamada pejotização — em 408 reclamações constitucionais. Os dados indicam a consistência do posicionamento do ST...

Desde o fim de abril de 2026, o tema da regulamentação da negociação coletiva envolvendo entidades sindicais de servidores públicos e a administração pública voltou à ordem do dia, com o envio ao Congresso, por parte do Executivo federal, da proposta...

A fiscalização dos serviços prestados por entidades privadas integrantes da rede complementar do Sistema Único de Saúde é dever do poder público, especialmente quando há utilização de recursos públicos. Esse é o entendimento da Vara da Fazenda Públic...

Ordem diz que busca assegurar as prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal contra Bolsonaro

A tecnologia está tão incorporada ao cotidiano das pessoas que, na atualidade, o senso comum considera mais factível abrir mão de conquistas históricas relevantes, como a democracia, do que conceber um mundo sem internet (Zielonka, 2023). Tão surpree...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as emendas parlamentares não podem ser controladas, administradas ou direcionadas por pessoas sem mandato eletivo, como ex-parlamentares, dirigentes partidários ou quaisquer outros te...

Ministro do STF fazia referência a investigações sobre Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara

Nossa gigantesca costa litorânea hoje tem nome e se chama Amazônia Azul. Um azul que se estende do Amapá ao Rio Grande do Sul, numa imensidão de 10 mil km de praias caprichosamente desenhadas, com delicados recortes do litoral. Uma costa quase linear...

Grupo do CNJ vai estudar protocolos para rastreamento de ativos digitais e capacitar magistrados sobre estruturas financeiras

TSE recebe sugestões até 17/7; iniciativa premia levantamento que tiver 'maior aderência' ao resultado oficial

Associação aponta esvaziamento do contraditório em julgamento virtual e questiona necessidade de resumo em petições

Pesquisa comportamental revela como a vulnerabilidade dos consumidores pode ser explorada na captação digital de demandas judiciais

Mesmo sem seleção brasileira em campo, a PI continua forte no campeonato

Segundo o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a estruturação do colegiado começará ainda em 2026

Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria erro difícil de corrigir depois

Consensualidade nos Tribunais Superiores, precedentes qualificados e autocomposição

Verdadeiro teste está na capacidade concreta de transformar investimentos em universalização efetiva dos serviços

Computação em nuvem amplia desafios associados à proteção de dados, à privacidade e à soberania digital

Ampliação da sujeição passiva pela lei complementar deve alimentar o contencioso

Provimento segue decisão do STF sobre penduricalhos