Notícias Jurídicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira (15/7) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar da atuação das casas de apostas de cota fixa e da regulação de bets no Brasil. O encontro abordou o c...

No último dia 3 de julho, no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias (RJ), durante a abertura de fórum estadual de conselheiros tutelares, o instrutor de dança de um grupo de crianças leu um poema intitulado O Abraço de Deus. Uma promotora de Justiça,...

A Receita Federal publicou dois editais relativos à negociação de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal que estão sob a gestão do órgão. Os devedores interessados nos programas têm até 30 de outubro para confirmar a adesão. O Edita...

A nulidade decorrente da parcialidade sistêmica do ex-juiz Sergio Moro contra os alvos da finada “lava jato” impede até que os atos instrutórios por ele autorizados e que geraram provas sejam validados por juízes competentes. Essa conclus...

Em 2025, o Reino Unido promoveu mudanças significativas em seu regime de tributação internacional. Rompendo com um sistema que vigorava há mais de 200 anos, as reformas extinguiram os benefícios fiscais concedidos aos chamados non-domiciled (não domi...

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o Regime Geral de Pr...

A FGV Conhecimento está com inscrições abertas para o concurso público da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que oferece 212 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva (1.611 vagas), para cargos de nível supe...

Reprodução Todos os dias, o noticiário jurídico repete o mesmo diagnóstico: o Judiciário brasileiro estaria afogado por uma “indústria da litigância”, movida por consumidores insatisfeitos e por uma advocacia pouco escrupulosa. Esse retra...

Uma proprietária de imóvel conseguiu na Justiça a divisão igualitária da conta de água de um condomínio em Belo Horizonte. A sentença é da juíza Lílian Bastos de Paula, da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. A autora entrou com a ação afirmando que,...

A ideia do Tribunal Superior Eleitoral de premiar os institutos de pesquisas que acertarem os resultados das eleições pode gerar incentivos perversos para o setor, além do risco de enfraquecer a informação fornecida a eleitores, partidos e candidatos...

Ministro da Fazenda se reuniu com magistrado e informou sobre regulação do setor

Ministro da Fazenda diz que medida afeta governo federal, estados e municípios

Até o momento cinco políticos se colocam para concorrer a duas vagas ao Senado pela capital federal

Reputação é diferente de capacidade institucional

Nota fiscal precisa documentar operação sujeita a novos tributos sem ressuscitar obrigações que a própria reforma pretende superar

Ministro também fala em reciprocidade contra EUA e em editar MP para proteger empresas brasileiras de tarifaço

Ministros reiteraram que o governo considera injustas as razões apontadas pelo USTR

Pesquisa da Predictus analisou processos ajuizados entre janeiro de 2016 e abril de 2026; cifra das ações chega a R$ 9,9 bilhões

Aprovação do governo voltou a superar numericamente a desaprovação pela primeira vez desde o fim de 2024: 48% a 47%

De 29 indicações atribuídas a Cunha pela PF, 28 foram ocultadas; recurso foi usado em 7 de 8 emendas atribuídas a Valdemar em 2025, diz Transparência Brasil

Será a primeira reunião do colegiado voltada a repetitivos após o recesso do Judiciário

Projeto aprovado no Congresso ainda é um ponto de partida, e não um ponto de chegada

Integração com o Executivo permitiria acompanhar e coordenar políticas setoriais

Emenda Regimental 53/26 reorganiza triagem, julgamento virtual e recursos repetitivos

Ferramenta não substitui o juiz, assim como a ciência não substitui o Direito – ambos se complementam

Partidos dizem que senador pediu votos de forma indireta e atacou Lula durante transmissão feita no último sábado

Advogados terão que pagar multa de 10 vezes o salário mínimo vigente por tentar manipular IA do tribunal

Segundo o governo Lula, a mudança deve reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina